Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

Projeto destina recursos do Fust às lan houses

O Projeto de Lei 6798/10

MPF/MG: Justiça proíbe venda casada de internet e TV a cabo em Passos

TRT-SP não receberá mais petições via fax a partir de 01/08/2008

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Único "falcão" sobrevivente é beneficiado com regime aberto

Consumidor poderá consultar processos contra empresas

São Paulo informa antecedentes criminais pela web

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Revisão criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/06.

Pedido revisional improcedente.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus